Neste Guia Exclusivo e Gratuito abordamos as formas de regularização de dívidas ativas.


No material, confira os Benefícios, Procedimentos e Tipos de Transação Tributária disponíveis.


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Quem pode aderir à

Transação Tributária?

A adesão à transação tributária é acessível a pessoas físicas e jurídicas, permitindo que empresas de diferentes tamanhos, desde pequenas até grandes corporações, se beneficiem.


Para participar, o contribuinte deve atender a requisitos legais, como comprovar a capacidade de pagamento e garantir que a adesão não comprometa suas atividades. Os interessados devem analisar sua situação fiscal e financeira, levando em conta o valor da dívida, os descontos disponíveis, os prazos de pagamento e a utilização de créditos fiscais.


Nesse contexto, a análise criteriosa de um advogado especializado pode ser fundamental para assegurar que todos os requisitos legais sejam atendidos e que a transação seja a melhor opção para manter a continuidade das atividades da empresa. Também é importante consultar os editais de transação da Administração Fiscal, que detalham as condições específicas para adesão.

A adesão à transação tributária é acessível a pessoas físicas e jurídicas, permitindo que empresas de diferentes tamanhos, desde pequenas até grandes corporações, se beneficiem.


Para participar, o contribuinte deve atender a requisitos legais, como comprovar a capacidade

de pagamento e garantir que a adesão não comprometa suas atividades. Os interessados devem analisar sua situação fiscal e financeira, levando em conta o valor da dívida, os descontos disponíveis, os prazos de pagamento e a

utilização de créditos fiscais.


Nesse contexto, a análise criteriosa de um advogado especializado pode ser fundamental para assegurar que todos os requisitos legais sejam atendidos e que a transação seja a melhor opção para manter a continuidade das atividades da empresa. Também é importante consultar os editais de transação da Administração Fiscal, que detalham as condições específicas para adesão.

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Quais são os benefícios da Transação Tributária?

Descontos substanciais: possibilidade de redução significativa em multas, juros e encargos legais, especialmente para débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação

Descontos substanciais: possibilidade de redução significativa em multas, juros e encargos legais, especialmente para débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação

Prazos especiais para pagamento: permite o parcelamento da dívida em até 120 meses, facilitando a gestão financeira do contribuinte

Prazos especiais para pagamento: permite o parcelamento da dívida em até 120 meses, facilitando a gestão financeira do contribuinte

Flexibilidade nas garantias: possibilidade de substituir ou liberar garantias e constrições, oferecendo maior segurança ao contribuinte

Flexibilidade nas garantias: possibilidade de substituir ou liberar garantias e constrições, oferecendo maior segurança ao contribuinte

Uso de créditos fiscais: permite o abatimento da dívida com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de csll, otimizando a posição financeira

Uso de créditos fiscais: permite o abatimento da dívida com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de csll, otimizando a posição financeira

Amortização com precatórios: aceita a utilização de precatórios e direitos creditórios com sentença transitada em julgado para amortizar a dívida

Amortização com precatórios: aceita a utilização de precatórios e direitos creditórios com sentença transitada em julgado para amortizar a dívida

Segurança jurídica: suspende ações judiciais e execuções fiscais em andamento, evitando gastos adicionais e garantindo uma regularização fiscal mais tranquila

Segurança jurídica: suspende ações judiciais e execuções fiscais em andamento, evitando gastos adicionais e garantindo uma regularização fiscal mais tranquila

Quais são os benefícios da Transação Tributária?

Manter dívidas ativas por muito tempo pode levar à penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e restrições de crédito. Isso torna o acesso a novos financiamentos, investimentos e compras cada vez mais difícil. E o pior: os juros e multas se acumulam, transformando uma dívida simples em um problema financeiro grave.


Se não agir rápido, você ou sua empresa podem ser alvo de processos judiciais, resultando no bloqueio ou até leilão de bens como imóveis e veículos, além do bloqueio de contas bancárias. Esses desdobramentos afetam diretamente seu patrimônio e sua estabilidade financeira.


Além disso, suas dívidas podem impedir a obtenção de certidões e participação em licitações e concursos públicos, prejudicando oportunidades de negócios e crescimento.


Não espere os problemas se acumularem. Quanto antes você agir, mais simples será resolver a situação. Entre em contato agora e descubra como podemos ajudar a negociar suas dívidas e proteger seu patrimônio.

Descontos substanciais: possibilidade de redução significativa em multas, juros e encargos legais, especialmente para débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação

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